(DOC. VP 210.5010.8676.0296)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Continuidade delitiva específica. Requisitos objetivos e subjetivos. Proporcionalidade do aumento. Agravo regimental não provido.

1 - Este Tribunal Superior é firme em assinalar que a escolha da fração do CP, art. 71, parágrafo único, referente à continuidade delitiva específica, é orientada pela quantidade de delitos cometidos, além da análise da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social e da personalidade do agente, bem como dos motivos e das circunstâncias do crime. 2 - No caso, o aumento da pena em dobro não se mostra desproporcional, uma vez que está fundamentado na prática de cinco tentativas

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