(DOC. VP 210.5010.8303.0662)
STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Grande quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada em razão das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade da Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a grande quantidade de droga apreendida, transportada entre estados da Federação. 2 - A existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons ante
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote