(DOC. VP 210.5010.2442.9479)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo. Atraso na homologação da prisão em flagrante. Questão superada. Superveniência da prisão preventiva. Audiência de custódia não realizada em razão da pandemia de covid-19. Recomendação 62/2020 do CNJ. Inexistência de ilegalidade. Negativa de autoria e alegação de flagrante forjado. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Variedade e grande quantidade de drogas apreendidas. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Proporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ . Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - A demora de apenas 6 dias na análise da conversão do flagrante trata-se de mera irregularidade que resta suprida quando decretada a prisão preventiva. Outrossi

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