(DOC. VP 210.5010.2433.7977)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Pena inferior a 4 anos. Primariedade. Circunstâncias judiciais favoráveisl. Regime inicial semiaberto. Não substituição da pena por restritiva de direitos. Elevada movimentação de drogas e dinheiro. Participação de adolescente. Gravidade concreta. Agravo regimental desprovido.

1 - Embora a pena não tenha ultrapassado 4 anos e a paciente seja primária, a gravidade concreta do delito, evidenciada, no caso, pela prática do crime que envolveu elevada movimentação de drogas, dinheiro e, sobretudo, a participação de adolescente na associação para o tráfico de entorpecentes, justifica o agravamento do regime e a não substituição da pena. 2 - Agravo regimental desprovido.

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