(DOC. VP 210.5010.2267.9630)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Sentença condenatória. Negado o direito a recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Quantidade das drogas. Necessidade de garantir a ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisão domiciliar. Filho menor. Não comprovação de imprescindibilidade. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e a pena provável. Apelação julgada. Pena confirmada. Alegação superada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - Tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução processual

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