(DOC. VP 210.5010.2175.5231)

STJ. Recurso em habeas corpus. Nulidades na sentença condenatória. Impugnação por meio de apelação. Pendendência no julgamento dos embargos de declaração. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - As teses deduzidas no presente recurso em habeas corpus impugnam nulidades que atingiram a sentença condenatória e, portanto, são afetas ao recurso de apelação já interposto à época da impetração originária. Eventual omissão no julgamento do apelo deve ser impugnada primeiramente pela via dos Embargos de Declaração, que pendem de julgamento na origem. 2 - Enquanto não esgotada a instância de origem inviável a manifestação desta Corte Superior, sob pena de incorrer em ind

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote