(DOC. VP 210.4750.2004.7300)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse de insumo destinado à produção de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo no julgamento da apelação criminal. Delonga não configurada. Particularidades do processo. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada.

«1 - Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados, diante das peculiaridades do caso concreto e em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. 3 - No caso, trata-se de processo complexo, onde se apuram os crimes de tráfico, associação para o tráfico e posse de insumo destinado à produção de drogas, com três réus condenados em primeiro grau a penas que superam quarenta anos de reclusão para cada réu, o que demanda maio

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