(DOC. VP 210.4702.3008.4500)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Processos em andamento por receptação, homicídio e furto. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência.

«1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2 - In casu, a custódia cautelar do paciente foi determinada tendo como principal vetor o fato de o agente estar respondendo a outros três processos criminais (homicídio, receptação e furto), a indicar um quadro de efetivo risco de contumácia delitiva. 3 - C

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