(DOC. VP 210.4702.3008.1400)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tentativa de homicídio qualificado. Tese de inexistência de animus necandi. Incursão fático probatória. Inviabilidade na via deste writ. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Pleito de prisão domiciliar. Crime praticado mediante violência. Impossibilidade. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

«1 - A análise do dolo da Paciente demandaria ampla incursão em matéria fático probatória, o que é inviável na via do habeas corpus. 2 - No caso, a Paciente teria, de modo dissimulado, invadido a residência da Vítima e a golpeado com facadas no tórax, sendo que o crime não se consumou tão somente em razão da intervenção de terceiros. Tais circunstâncias denotam a especial gravidade da conduta, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. 3 - Não h

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote