(DOC. VP 210.4502.9006.4300)

STJ. Agravante. Vítima sexagenária. Natureza objetiva. Incidência.

«1 - A incidência da agravante estabelecida no CP, art. 61, II, «h», é de natureza objetiva e não depende de prévio conhecimento do agente para sua incidência, já que a vulnerabilidade do idoso é presumida. Precedentes. 2 Agravo regimental desprovido.»

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