(DOC. VP 210.4271.8951.4185)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico internacional de drogas. Transnacionalidade reconhecida. Alteração. Súmula 7/STJ. Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Modificação da fração redutora. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

1 - A comprovação da transnacionalidade decorreu da confissão do réu em juízo afirmando ter feito o transporte da droga desde o Paraguai, entrando em território brasileiro e seguindo para Goiânia-GO e dos depoimentos testemunhais. 2 - A alteração do julgado, no sentido de afastar a conclusão das instâncias ordinárias, acerca da origem transnacional da droga, demandaria, necessariamente, a incursão no arcabouço fático c probatório carreado aos autos, o que não é possível nest

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote