(DOC. VP 210.4271.0608.9294)
STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva mantida na sentença. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - A manutenção da prisão foi devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, tendo em vista que o Recorrente cometeu o crime de roubo na companhia de um comparsa e mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. A periculosidade demonstrada na ação delitiva evidencia a necessidade do seu encarceramento. 2 - As medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram suficientes para o resguardo da ordem pública. 3 - Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote