(DOC. VP 210.4141.0516.2201)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Princípio da não surpresa. Violação. Não ocorrência. Manifestação das partes acerca da questão controvertida devidamente oportunizada. Iniciativa probatória. Juízo recursal. Possibilidade. CPC/2015, art. 10. CPC/2015, art. 370.

1. O acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. 2. O enunciado processual da «não surpresa» não implica exigir do julgador que toda solução dada ao deslinde da controvérsia seja objeto de consulta às partes antes da efetiva prestação jurisdicio

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