(DOC. VP 210.4060.4231.7827)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Penal e processual penal. Crime contra a saúde pública. Omissão. Ocorrência. Pleito de suspensão do processo até o julgamento da repercussão geral no recurso extraordinário 979.962/RS/STF. Não identificada a determinação de suspensão de processos congêneres pelo relator no STF. Inexistência de óbice à manutenção do julgamento do presente recurso.

1 - O pedido de suspensão do processo até o julgamento, pelo STF, da decisão da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 979.962/RS/STF, que reconheceu repercussão geral sobre a matéria, não foi apreciada na decisão de fls. 2.093/2.102. 2 - O STF, ao julgar a QO no RE 966.177/RS/STF decidiu, entre outras questões, que: a suspensão de processamento prevista no § 5º do CPC/2015, art. 1.035, não consiste em consequência automática e necessária do reconhecimento da repercussão

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