(DOC. VP 210.4060.4108.5209)

STJ. Processual civil. Administrativo. Acidente em rodovia. Óbito do motorista. Indenização. Pensionamento mensal. Majoração. Dano moral. Quantum. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) objetivando indenização, por danos materiais e morais, em razão do óbito do pai do autor, decorrente de colisão com animal que invadiu via de responsabilidade do réu. II - Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido, condenado o DER/SP ao pagamento: (i) a título de dano material, de pensão no valor equivalente a 75% da remuneração do de cujus, com term

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote