(DOC. VP 210.3513.6007.6500)

STJ. Agravo interno no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Violação do princípio da correlação. Não ocorrência. Pena-base acima do mínimo legal. Posição de liderança na organização criminosa. Quantidade de drogas. Fundamentação concreta. Agravo improvido.

«1 - Não há violação do princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória, pois a denúncia imputou as condutas de tráfico de entorpecentes na modalidade adquirir e fornecer, além da associação para o tráfico, destacando sua posição de liderança dentro do esquema criminoso. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a figura delitiva prevista na Lei 11.343/2006, art. 36 da Lei de Drogas só se aplica ao agente que não se envolve nas condutas d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote