(DOC. VP 210.3513.6007.4400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Simulacro de arma de fogo. Acusados primários. Substituição por medidas alternativas à prisão. Suficiência e adequação. Recurso provido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na gravidade do delito de roubo majorado, considerando que as circunstâncias dos crimes são graves tendo o mesmo ameaçado a vítima com uma arma de fogo, não há que falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2 - Apesar de o decreto prisional indicar fundamento concreto, os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão, pois consta dos autos que os acusados são primários e a ameaça se deu por meio d

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