(DOC. VP 210.3513.6005.7100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa, roubo majorado e tentativa de latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade social do agente. Modus operandi. Gravidade concreta. Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Mostra-se fundamentada a prisão como forma de garantir a ordem pública em caso

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