(DOC. VP 210.3203.4411.9675)

TJSP. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS.

Ação para depurá-los c/c restituição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. 1. Empréstimo pessoal. Taxa de juros remuneratórios que supera quase quatro vezes a taxa média divulgada pelo Banco Central à época. Abuso caracterizado. Sentença que determina a alteração da taxa para que corresponda à taxa média de mercado. Taxa, contudo, que deve observar uma vez e meia a taxa média. Recurso da ré provido apenas

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