(DOC. VP 210.2063.3005.5300)

STJ. Habeas corpus. Organização criminosa. Corrupção. Lavagem de dinheiro. Operação titereiro. Prisão preventiva. Suficiência medidas cautelares alternativas. Superação da Súmula 691/STF. Habeas corpus concedido. Pedidos de extensão não acolhidos.

«1 - Permite-se a superação da Súmula 691/STF somente em casos excepcionais, quando, sob a perspectiva da jurisprudência deste Superior Tribunal, num exame superficial, a ilegalidade do ato apontado como coator é inquestionável e cognoscível de plano, inegável para ser corrigida até o julgamento de mérito da impetração originária. 2 - Ante a crise mundial do novo coronavírus, ainda que, em casos complexos, o recomendável seja o prestígio às competências constitucionais, dev

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote