(DOC. VP 210.2063.3003.6400)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Anulação do julgamento do tribunal do Júri. Insuficiência probatória. Afastamento substrato fático. Inviabilidade na via eleita. Regimental desprovido.

«1 - Inviável o enfrentamento da tese de absolvição do ora recorrente/paciente por insuficiência probatória, ante o necessário afastamento do substrato fático em que se ampara a condenação, posto incompatível com a via estreita do habeas corpus. A partir das provas produzidas na instrução processual e em plenário do júri, sob o rito do contraditório e em respeito a ampla defesa, concluíram as instâncias ordinárias que foi o recorrente, juntamente com seus comparsas, previament

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