(DOC. VP 210.1324.2007.3700)

STJ. Recurso especial. Tráfico de drogas. Materialidade. Ausência de apreensão de drogas. Rejeição da denúncia. Manutenção. Recurso improvido.

«1 - A caracterização do crime de tráfico de drogas prescinde de apreensão de droga em poder de cada um dos acusados, podendo ser comprovada pela existência de estupefacientes com apenas parte deles. 2 - A prova da materialidade também pode ser demonstrada por outros meios quando seja a apreensão impossibilitada por ação do criminoso - que não poderia de sua má-fé se beneficiar. 3 - Deve ser mantida a rejeição da denúncia por ausência de lastro probatório mínimo, quando

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