(DOC. VP 209.9990.1314.8617)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Flavio Augusto Ribeiro Garcia contra decisão que indeferiu exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial promovida por Aliansce Shopping Centers S/A. e outros. O agravante alega ilegitimidade passiva, prescrição da pretensão de cobrança e impenhorabilidade de imóvel por ser bem de família. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de prescrição da pretens

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