(DOC. VP 209.9660.1698.7646)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimos. Golpe. Falsa portabilidade. Negócio validamente celebrado com o réu por meio eletrônico. Valor emprestado transferido para terceiros conforme instruções do estelionatário. Culpa exclusiva do consumidor e de terceiro (art. 14, § 3º, II do CDC). Excludente de responsabilidade. Precedentes. Ação declaratória e reparatória improcedente. Apelação provida

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