(DOC. VP 209.8401.1406.0256)

TJSP. Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que condicionou o levantamento dos valores penhorados nos autos à prestação de caução idônea - Desnecessidade na hipótese, por ter a execução caráter definitivo, nos termos da Súmula 317/STJ - Recurso provido

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