(DOC. VP 209.4275.9201.6265)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação revisional de contrato - Demandante que deixou de cumprir a determinação do douto Juízo a quo, consistente na apresentação de procuração atualizada com reconhecimento de firma ou com assinatura eletrônica contendo autenticidade biométrica (e.gov.br) e especificação de seu objeto - Extinção do processo sem resolução do mérito com determinação de que o advogado da parte autora arque com as custas processuais - Recurso do requerente. DA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote