(DOC. VP 209.1151.7306.1790)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Declaratória de inexigibilidade de débito - Duplicata de prestação de serviços (perfuração e colocação de estacas) - Decisão condicionou concessão da tutela de urgência visando a sustação da publicidade do protesto e exclusão da autora de cadastros de proteção ao crédito à prestação de caução idônea - Pretensão de concessão da tutela de urgência sem prestação de caução - Descabimento - Discricionariedade do Juiz a quo - Inteligência do CPC, art. 300, § 1º - Recu

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