(DOC. VP 209.0306.1398.6352)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 80) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA DECLARAR A PATERNIDADE DO RÉU, BEM COMO CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 20% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, E 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO DEMANDANTE PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual o Autor, nascido em 12 de outubro de 2020, pleiteou a declaração de paternidade do Réu e, por consequência, fixação de verba alimentar. Na hipótese em análise, a r. sentença declarou a paternidade do Demandado, bem como fixou alimentos em 20% dos ganhos líquidos do Reclamado e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, em 20% do salário mínimo nacional. O Demandante apelou, requerendo a majoração da obrigação alimentar, na hipótese de aus�

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