(DOC. VP 208.9727.1618.2413)

TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DOIS CRIMES DE AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO: A) QUE SEJA ABSOLVIDO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO CRIME DO CP, art. 147; B) A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DO CP, art. 129 PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL PREVISTA NO ART. 21, A LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS; C) A REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA; D) SEJA FIXADO O REGIME INICIAL ABERTO; E) SEJA APLICADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA APELANTE, AGUARDOU EM UM PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO AO TRABALHO DE SUA EX-COMPANHEIRA E NO INSTANTE EM QUE ELA DESCEU DO COLETIVO, PASSOU A OFENDER A SUA INTEGRIDADE CORPORAL, PUXANDO-A PELO CABELO, DESFERINDO UM TAPA EM SEU ROSTO E JOGANDO-A AO CHÃO, SENDO CERTO AINDA QUE AMEAÇOU A AMIGA DA VÍTIMA - SRA. ALESSANDRA, A QUAL INTERVEIO NA SITUAÇÃO FAZENDO CESSAR AS AGRESSÕES -, DIZENDO QUE IRIA MATÁ-LA E QUE NÃO DEVERIA TER SE METIDO. CERCA DE 15 DIAS ANTES, O ACUSADO TERIA AMEAÇADO A SUA EX-COMPANHEIRA DE MORTE, POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS POR WHATSAPP. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE E CONVINCENTE PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL, COMPROVADAS AS LESÕES POR LEGISTAS E UM CRIME DE AMEAÇA APENAS. CONFISSÃO PARCIAL PELO RÉU QUE ADMITIU TER DESFECHADO UM TAPA EM SUA EX ESPOSA. LAUDO DE LESÕES QUE AFASTAM POR COMPLETO A MERA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. AMEAÇA EM RELAÇÃO A EX MULHER QUE NÃO RESTOU PROVADA SUFICIENTEMENTE. AMEAÇA EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA QUE IMPEDIU QUE AS AGRESSÕES NA VÍTIMA PROSSEGUISSEM COMPROVADA. DOSIMETRIA DAS PENAS A MERECER REPAROS, INCLUSIVE COM SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DEFENSIVO.

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