(DOC. VP 208.6563.6000.2600)

STJ. Indenização. Dano moral. Morte da vítima. Transmissibilidade do direito. O direito de prosseguir na ação de indenização por ofensa à honra transmite-se aos herdeiros. Recurso não conhecido. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote