(DOC. VP 208.5330.7000.2400)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Fcvs. Repercussão geral. Sobrestamento. Questão de ordem. Corte Especial. Conclusões do julgado. Manutenção.

«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - A Corte Especial, julgamento de Questão de Ordem no REsp. 1.202.071/SP/STJ, entendeu que o sobrestamento de que trata o CPC/2015, art. 1.035, § 5º do não é automático (Sessão de 01/02/2019). 3 - Permanece o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que compete ao Relator decidir sobre a necessidade de devolução dos autos à origem pa

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