(DOC. VP 208.5054.3003.7300)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo e furto majorado. Quadrilha. Nulidade do flagrante. Demora na audiência de custódia. Cárcere convertido em prisão preventiva. Vícios superados. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - Esta Corte tem entendimento reiterado, segundo o qual, realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, como no presente caso, fica superada a alegação de nulidade porventura existente na prisão em flagrante ou na audiência de custódia. 2 - Hipótese em que as instâncias ordinárias entenderam, com base em fundamentos concretos, que a custódia cautelar do Paciente é necessária para a garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312, tendo em vista o fundado

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