(DOC. VP 208.5054.3003.6700)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Ordem denegada.

«1 - É direito do réu preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LXVIII) e (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Decreto 678/1992, art. 7º, item 5). 2 - Fica afastada, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo, sobretudo porque o elastecimento no trâmite processual decorreu da dificuldade de localização das testemunhas. 3 - Embora o réu esteja caut

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