(DOC. VP 208.5054.3003.6200)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Direção sem habilitação. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - O decreto da prisão preventiva está idoneamente fundamentado na gravidade concreta do delito, na periculosidade e no modus operandi do agente, já que foram efetuados diversos disparos de arma de fogo contra a viatura pol

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote