(DOC. VP 208.5054.3002.8500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e com emprego de dissimulação. Prisão preventiva. Pleito defensivo de nulidade da decisão indeferitória de revogação da preventiva por ausência de fundamentação, de antecipação do mérito da ação penal e de ausência dos pressupostos da segregação cautelar. Fundamentação adequada, indicando prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, amparada em elementos concretos (modus operandi e fuga após o fato típico). Desprovimento.

«1 - Da simples leitura dos fundamentos lançados na decisão que indeferiu o pedido de revogação da segregação cautelar, constata-se as razões de fato e de direito para manutenção da medida e, desse modo, não há atipicidade processual do ato. Ainda, eventual problema de acesso ao sítio eletrônico do Tribunal a quo não impediu a Defesa Técnica de tomar conhecimento do conteúdo do decreto preventivo, inclusive instruindo o presente recurso ordinário em habeas corpus com cópia da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote