(DOC. VP 208.1004.3005.7400)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os aclaratórios opostos anteriormente pela ora embargante. Irresignação da parte arguente.

«1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. 2 - Sendo evidente o intuito protelatório dos presentes embargos, impõe-se a aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma prevista no CPC/2015, art. 1.0

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