(DOC. VP 207.9446.0473.6188)

TJSP. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA.

Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Inviabilidade. Decisão fundamentada. Presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. Paciente reincidente específico. Constrangimento ilegal não caracterizado. ORDEM DENEGADA.

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