(DOC. VP 207.9283.5210.3198)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - Ação declaratória cumulada com reparação por dano moral - Sentença de procedência que declarou a inexistência do débito impugnado e condenou o réu no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 - Inconformismo do autor que pretende majoração da indenização e elevação dos honorários sucumbenciais

1. Contrarrazões. Preliminar de inépcia recursal rejeitada. Recurso que ataca os fundamentos da sentença 2. Interesse recursal presente, haja vista que o apelante requer a majoração do valor da indenização por dano moral fixado pela sentença 3. Inexistência de relação jurídica entre as partes relativamente ao contrato de empréstimo consignado descrito na inicial, ante a ausência de recurso do réu quanto a este capítulo da sentença - 2. Danos morais configurados. Descontos inde

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote