(DOC. VP 207.5223.0000.1700)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno na exceção de suspeição. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. 2 - No caso dos autos, a embargante sustenta que o acórdão embargado é nulo por não se atentar para o princípio da dialeticidade, deixando de apreciar os argumentos novos deduzidos no agravo interno. 3 - O acórdão embargado, no entanto, foi expresso ao firmar a ausência de violação do princípio da i

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