(DOC. VP 207.4337.0598.9639)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Obrigação de fazer - Sentença de improcedência - Encerramento prematuro da instrução - Necessidade de realização da prova técnica, imprescindível para o deslinde da causa, sem ofensa ao princípio do devido processo legal - Anulação da sentença com o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da instrução processual com a realização da perícia requerida - Sentença anulada - Recurso provido

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