(DOC. VP 207.3516.3925.8733)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória - Gratuidade da justiça parcialmente revogada - Associação sem fins lucrativos - Pretensão à reforma - Inadmissibilidade - Dificuldades financeiras e finalidade não lucrativa que não são motivos bastantes para automaticamente isentar a pessoa jurídica do pagamento de custas e despesas judiciais - Agravante que não demonstrou sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais gerados pelo processo - Presunção de insuficiência econômica restrita à pessoa f

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