(DOC. VP 207.3501.2127.5064)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Homicídio qualificado. Pedido de revogação da prisão preventiva por ausência de seus fundamentos autorizadores. Matéria que já foi objeto de análise por esta Turma Julgadora em writ distinto. Inviabilidade de conhecimento do pleito. Excesso de prazo na formação da culpa não verificado. Inocorrência. Processo que aguarda diligências requeridas pela Defesa. Ato de constrangimento ilegal inexistente. Princípio da razoabilidade do tempo de duração dos processos que está sendo observ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote