(DOC. VP 207.2777.0692.1351)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. DECISÃO AGRAVADA QUE CONDENOU A AGRAVANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO. REFORMA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AGRAVANTE QUE APENAS ARGUIU DIREITO A QUE ENTENDIA FAZER JUS, MESMO QUE DE FORMA EQUIVOCADA, O QUE NÃO CONSUBSTANCIA, POR SI SÓ, CONDUTA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA. NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA PRÉVIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote