(DOC. VP 207.1452.2644.0633)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO.

Suspensão da conta da autora no Instagram. Alegação de infração aos termos de uso. Ausência de provas de que a autora efetivamente descumpriu políticas internas da plataforma. Danos morais não caracterizados na hipótese. Ausente situação excepcional que pudesse amparar a alegação de que a autora suportou abalo moral. Motivo do bloqueio que não foi divulgado para a sua rede de seguidores. Mero descumprimento contratual. Danos pela suspensão das vendas que realizava por meio da rede

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