(DOC. VP 207.1397.5887.6106)

TJSP. Recursos em Sentido Estrito - Crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima - Recurso defensivo objetivando a impronúncia ou o afastamento das qualificadoras - Pronúncia bem decretada - Dúvida leve acerca da autoria delitiva a ser dirimida pelo Conselho de jurados - «In dubio pro societate» - Qualificadoras não manifestamente improcedentes - Informação de que réu teria atacado a vítima com uma facada no pescoço de inopino - Atitude que, ao menos nesta fase, permite seja reconhecida a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima - Recurso improvido

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