(DOC. VP 207.0952.0207.3814)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Insurgência ministerial. Pleito de recebimento da denúncia, rejeitada indevidamente por ausência de justa causa. Possibilidade. Presentes os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. Réu ameaçou de morte a ex-companheira por mensagens de texto, que foram deletadas pela vítima. Decisum que entendeu pela indispensabilidade da juntada de referidas mensagens, aplicando interpretação equivocada aos arts. 158 e 167, do CPP. In casu, não se pode imputar à vítima o dever de produzir prova, sob pena de sofrer as consequências por ter decidido deletar as supostas mensagens. Em caso de desaparecimento dos vestígios, como ocorreu no caso sub judice, pode-se suprir por prova testemunhal. Rejeição precipitada da inicial acusatória. Necessidade de apuração, mediante provas judicialmente coligidas, para a formação do juízo de convicção pelo magistrado. Recebimento da denúncia que se mostra de rigor. Provido

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