(DOC. VP 207.0643.9216.7630)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. REQUERIMENTO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO FORMULADO PELA AGRAVANTE POR ENTENDER NECESSÁRIO O CONTRADITÓRIO PRÉVIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA. DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA À NARRATIVA AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, BEM COMO AFASTA QUALQUER RISCO CONTRA A PARTE ADVERSA EM FACE DE EVENTUAL IMPROCEDÊNCIA DO SEU PLEITO. APLICAÇÃO DO TEMA 902 DO STJ. PERIGO DE DANO IGUALMENTE CONSTATADO. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 QUE TORNA POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

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