(DOC. VP 206.8784.6282.9587)

TJSP. Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contratação de serviço odontológico. Autenticidade da assinatura comprovada por perícia grafotécnica. Inexistência de ato ilícito. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé configurada. Multa proporcional e compatível com a conduta processual. Sentença mantida. Recurso improvido

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