(DOC. VP 206.7232.0216.3594)

TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA EMBARGANTE - INDEFERIMENTO - ELEMENTOS DE PROVA QUE EVIDENCIAM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA PARTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Considerando-se que, apesar de militar em favor do requerente a presunção de miserabilidade, é evidente que este fato não tira o prudente arbítrio do juiz em analisar o pedido ante as circunstâncias fáticas e as provas produzidas nos autos, concluindo-se dos elementos constantes dos autos acertada a decisão agravada que indeferiu a gratuidade à parte embargante

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