(DOC. VP 206.6805.3002.8900)

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Alegação da acusação de que deve ser mantida a fração de aumento na terceira fase em 2/3, diante da periculosidade narrada nos autos. Ausência de ilegalidade na decisão.

«1 - Foram citadas efetivamente as causas de aumento da pena, concurso de agentes e emprego de arma, e não foi demonstrada, por si só, uma maior periculosidade além daquela já existente na própria inclusão dessas causas. Correta, assim, a redução da fração de elevação ao mínimo de 1/3. 2 - Agravo regimental improvido.»

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